Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC) — FCC 2025
Direito Empresarial (Comercial)Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)
- Código
- fc148492
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2025
- Cargo
- DP AM
Carlos e Maria são casados em regime de comunhão universal de bens e desejam abrir uma loja para venda de roupas. Eles gostariam que a empresa tivesse natureza jurídica de sociedade limitada, mas possuem dúvidas acerca da quantidade de sócios necessários, da possibilidade de pessoas casadas figurarem no contrato social e sobre a responsabilidade do sócio em relação a eventuais dívidas civis da pessoa jurídica. Diante dessa situação hipotética, eles devem ser corretamente orientados que:
- Apodem contratar sociedade limitada entre si, já que não são casados sob regime de separação legal de bens, ocasião em que a responsabilidade deles é solidária à da pessoa jurídica.
- Bé permitida a criação de sociedade limitada constituída por somente um sócio e, como regra, a responsabilidade deste por dívidas civis é solidária à da pessoa jurídica.
- Cé permitida a criação de sociedade limitada constituída por somente um sócio e, como regra, sua responsabilidade por dívidas civis está restrita ao valor de sua quota, se o capital social estiver integralizado.
- Dpessoas casadas podem contratar sociedade limitada entre si, independentemente do regime de bens, ocasião em que, como regra, a responsabilidade dos sócios por dívidas civis fica restrita ao valor da quota de cada um, desde que o capital social esteja integralizado.
- Enão poderão contratar sociedade entre si, sendo necessário que um terceiro seja sócio com um deles, já que a constituição de uma sociedade limitada pressupõe a existência mínima de dois sócios.