Questão de Direito Penal — Peculato (art. 312 do CP) — FCC 2025

Peculato e concurso de agentes com particular

Gabarito: letra B. Poseidon, diretor de penitenciária, desviou alimentos públicos em proveito de terceiro (o irmão), configurando o crime de peculato-desvio (art. 312, caput, do CP); Morfeu, embora particular, sabia da condição de funcionário público do irmão e da origem ilícita dos produtos, respondendo pelo mesmo crime em concurso de agentes, pois a condição de funcionário público é elementar do tipo e se comunica ao partícipe (art. 30 do CP).

O peculato é crime funcional impróprio: exige que o sujeito ativo seja funcionário público, mas, se essa qualidade for retirada, o fato pode configurar outro delito (apropriação indébita, furto). No caso, Poseidon tinha a posse dos alimentos em razão do cargo e os desviou para o restaurante do irmão — conduta que se amolda ao núcleo "desviá-lo, em proveito próprio ou alheio" do art. 312, caput, do CP. Trata-se de peculato-desvio, uma das modalidades do peculato próprio.

A questão central é a possibilidade de concurso de pessoas entre funcionário público e particular. O art. 30 do CP estabelece que as circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime. A condição de funcionário público é elementar do peculato, portanto se comunica ao particular que dela tenha conhecimento. Morfeu sabia da condição de Poseidon e da origem ilícita dos alimentos, logo responde pelo mesmo crime de peculato, em concurso de agentes.

A alternativa D, que afirma que somente Poseidon praticou o crime por ser funcionário público, ignora essa regra de comunicabilidade das elementares. Já as alternativas A e E confundem o caso com corrupção (ativa/passiva), que exige a prática de ato de ofício ou o oferecimento de vantagem indevida — o que não ocorreu. A alternativa C, por sua vez, trata do emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315 do CP), que se configura quando o desvio beneficia a própria Administração, e não terceiro.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte os polos da corrupção: a corrupção ativa é praticada por quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público (art. 333 do CP), e a passiva, pelo funcionário que solicita ou recebe (art. 317). No caso, não houve oferta de vantagem para a prática de ato de ofício; houve desvio de bens públicos. A conduta de Poseidon é de peculato, não de corrupção.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Poseidon praticou peculato-desvio (art. 312, caput, do CP), pois desviou alimentos públicos em proveito de terceiro. Morfeu, particular, concorreu para o crime com ciência da condição de funcionário público do irmão e da origem ilícita dos produtos. Como a qualidade de funcionário público é elementar do tipo, comunica-se ao partícipe (art. 30 do CP), respondendo ambos pelo mesmo crime em concurso de agentes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315 do CP) ocorre quando o funcionário dá às verbas públicas destinação diversa da legal, mas em benefício da própria Administração ou sem o intuito de apropriação ou desvio em proveito próprio ou de terceiro. No caso, o desvio beneficiou o restaurante do irmão, caracterizando peculato-desvio, não emprego irregular.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que somente Poseidon praticou o crime por ser funcionário público. A condição de funcionário público é elementar do peculato e, nos termos do art. 30 do CP, comunica-se ao particular que dela tenha conhecimento. Morfeu sabia da condição de Poseidon e da origem ilícita, portanto também responde por peculato.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A corrupção ativa (art. 333 do CP) é crime praticado por particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público. No caso, não houve oferta de vantagem; houve desvio de bens públicos, o que configura peculato. Morfeu não praticou corrupção ativa, mas concorreu para o peculato.

Gabarito: letra B.