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Questão de Direito Penal — Do Furto (arts. 155 e 156 do CP) — FCC 2025

Direito PenalDo Furto (arts. 155 e 156 do CP)
Código
fc148507
Banca
FCC
Órgão
TRT 15
Ano
2025
Cargo
TJ TRT15

No crime de furto há a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel.

 

Em relação aos crimes contra o patrimônio, considere o furto:

 

I. com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

 

II. com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.

 

III. com emprego de chave falsa.

 

IV. mediante concurso de duas ou mais pessoas.

 

Configura furto qualificado o que consta em

  1. AI e IV, apenas.
  2. BI, II, III e IV.
  3. CI e II, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EIII e IV, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Furto qualificado: as hipóteses do art. 155, § 4º, do Código Penal

Gabarito: letra B. Todos os quatro itens (I, II, III e IV) correspondem a qualificadoras do furto, previstas nos incisos I a IV do § 4º do art. 155 do Código Penal: destruição/rompimento de obstáculo, abuso de confiança/fraude/escalada/destreza, emprego de chave falsa e concurso de duas ou mais pessoas. A questão é de pura literalidade do dispositivo.

O furto qualificado é a forma agravada do crime de furto (art. 155, caput, do CP), em que a pena-base de reclusão de 1 a 6 anos é elevada para 2 a 8 anos, além de multa, quando o agente se vale de determinados meios ou circunstâncias que aumentam a reprovabilidade da conduta. O rol do § 4º é taxativo, mas comporta leitura conjunta com outros parágrafos que criam figuras qualificadas específicas (como o furto com explosivo, o furto mediante fraude eletrônica, o furto de veículo automotor transportado para outro Estado, entre outros).

A banca, aqui, não explora nenhuma sutileza: basta conhecer o texto legal. A pegadinha possível seria confundir as qualificadoras do furto com as majorantes do roubo (art. 157, § 2º) ou com o furto privilegiado (§ 2º), mas nenhuma alternativa trouxe esse desvio. O candidato que domina o § 4º resolve a questão em segundos.

Art. 155, §4CP

Art. 155 — Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 4º — A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido:

I — com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II — com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III — com emprego de chave falsa;

IV — mediante concurso de duas ou mais pessoas.

1I — Rompimento de obstáculo
obstáculo material
exige perícia
2II — Abuso de confiança / fraude / escalada / destreza
abuso de confiança: emprega fidúcia
fraude: meio enganoso
escalada: via anormal
destreza: habilidade incomum
3III — Chave falsa
gazuas, mixas, cartões
4IV — Concurso de 2+ pessoas
basta vínculo subjetivo
Furto qualificado (art. 155, §4º)
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Furto qualificado (art. 155, §4º): I — Rompimento de obstáculo (obstáculo material, exige perícia); II — Abuso de confiança / fraude / escalada / destreza (abuso de confiança: emprega fidúcia, fraude: meio enganoso, escalada: via anormal, destreza: habilidade incomum); III — Chave falsa (gazuas, mixas, cartões); IV — Concurso de 2+ pessoas (basta vínculo subjetivo)

Item I — ✅ Correto

A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa é a qualificadora do inciso I do § 4º. Exige-se que o obstáculo seja material (porta, cadeado, cofre etc.) e que o rompimento ocorra antes da consumação do furto. A jurisprudência exige exame pericial para comprovar o rompimento.

Item II — ✅ Correto

O abuso de confiança, a fraude, a escalada e a destreza são qualificadoras do inciso II. O abuso de confiança ocorre quando o agente se aproveita da fidúcia que a vítima deposita nele (ex.: empregado doméstico). A fraude é o meio enganoso para subtrair. A escalada é o acesso por via anormal (pular muro, usar corda). A destreza é a habilidade incomum para subtrair sem que a vítima perceba (ex.: batedor de carteira).

Item III — ✅ Correto

O emprego de chave falsa é a qualificadora do inciso III. Chave falsa é qualquer instrumento que permita abrir fechadura sem ser a chave verdadeira (gazuas, chaves mixas, cartões etc.).

Item IV — ✅ Correto

O concurso de duas ou mais pessoas é a qualificadora do inciso IV. Basta a presença de duas pessoas, ainda que apenas uma execute a subtração, desde que haja vínculo subjetivo entre elas. Não se exige que ambas pratiquem o verbo nuclear.

Conclusão: todos os itens estão corretos, portanto a alternativa correta é a letra B.

Gabarito: letra B.

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