Questão de Direito Penal — Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal — FCC 2025

Evolução histórica da pena de prisão: casas de correção e casas de trabalho

Gabarito: letra E. As casas de correção foram, de fato, o primeiro tipo de instituição destinada à detenção sem finalidade de custódia cautelar, tendo como função precípua disciplinar e reformar os internos por meio do trabalho. Essa é a leitura correta da perspectiva histórica da pena de prisão, que se desenvolve a partir das casas de correção (Rasphuis, na Holanda) e das casas de trabalho (workhouses, na Inglaterra).

A questão cobra um tema de história do Direito Penal, especificamente a evolução das instituições que antecederam o cárcere moderno. É fundamental distinguir dois modelos que se confundem: as casas de correção e as casas de trabalho. As primeiras, surgidas na Holanda no final do século XVI (Rasphuis, em Amsterdã, 1596), tinham como objetivo a correção e reforma do interno pelo trabalho, sendo instituições de detenção que não se destinavam à mera custódia cautelar, mas sim à disciplina e à regeneração. As segundas, as casas de trabalho (workhouses), surgiram na Inglaterra e tinham como finalidade principal neutralizar a mão de obra excedente e o ócio, especialmente de pobres e vagabundos, mais do que corrigir criminosos.

A banca explora a confusão entre esses dois institutos, atribuindo a um as características do outro. A alternativa correta (E) acerta ao descrever as casas de correção como o primeiro tipo de instituição de detenção sem finalidade de custódia cautelar, com função de disciplinar e reformar os internos pelo trabalho. As demais alternativas misturam elementos históricos, geográficos e funcionais de forma incorreta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as casas de trabalho destinavam-se à produção em larga escala de bens de consumo para a classe burguesa, valorizando o trabalho do interno como forma de garantir a eficiência da produção. O erro está em atribuir às casas de trabalho uma finalidade econômica produtiva que não era a sua função precípua. As casas de trabalho (workhouses) surgiram na Inglaterra com o objetivo de neutralizar o ócio e a mendicância, empregando pobres e vagabundos em trabalhos forçados, mas não como forma de garantir eficiência produtiva para a burguesia. A finalidade era mais de controle social e disciplina da força de trabalho excedente do que de produção em larga escala.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a primeira instituição de internamento na Europa, que deu origem ao modelo clássico do cárcere do século XIX, foram os "hospitais" na França, com finalidade de correção e preparação para o trabalho. O erro é duplo: primeiro, a primeira instituição de internamento que influenciou o cárcere moderno não foram os hospitais franceses, mas sim as casas de correção holandesas (Rasphuis, em Amsterdã, 1596). Segundo, os hospitais gerais franceses (como o Hôpital Général de Paris, de 1656) tinham como finalidade principal o internamento de pobres, mendigos e desvalidos, mais como medida de assistência e controle social do que de correção e preparação para o trabalho.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que as casas de correção surgiram inicialmente na Inglaterra e tinham como objetivo principal educar adolescentes que praticavam pequenos delitos, oferecendo ensino básico, cursos profissionalizantes e tratamento psicológico. O erro está na localização geográfica e na finalidade. As casas de correção surgiram na Holanda (Rasphuis, em Amsterdã, 1596), não na Inglaterra. Além disso, sua finalidade não era especificamente educar adolescentes, mas sim disciplinar e reformar os internos pelo trabalho, que podiam ser criminosos, vagabundos, mendigos e também jovens, mas não exclusivamente adolescentes. A oferta de ensino básico e tratamento psicológico é uma projeção anacrônica de práticas modernas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que as casas de trabalho surgiram na Holanda como resultado do aumento demográfico no início do século XVII e da necessidade de neutralizar a mão de obra excedente desempregada. O erro está na localização geográfica. As casas de trabalho (workhouses) surgiram na Inglaterra, não na Holanda. A Holanda foi o berço das casas de correção (Rasphuis, 1596). A motivação de neutralizar a mão de obra excedente e o ócio é correta, mas atribuída ao país errado. A alternativa mistura os dois institutos: a finalidade é das casas de trabalho inglesas, mas o local é o das casas de correção holandesas.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que as casas de correção foram o primeiro tipo de instituição destinada à detenção sem finalidade de custódia cautelar, cuja função precípua era disciplinar e reformar os internos por meio do trabalho. Esta é a descrição historicamente correta. As casas de correção, surgidas na Holanda no final do século XVI (Rasphuis, em Amsterdã, 1596), representaram uma inovação: não eram prisões de custódia (que apenas aguardavam julgamento ou execução), mas instituições que visavam à correção e reforma do interno pelo trabalho. Essa finalidade disciplinar e regeneradora é o marco que distingue as casas de correção das instituições anteriores e que influenciou o desenvolvimento do cárcere moderno.

Gabarito: letra E.