Questão de Direito Penal — Das Lesões Corporais (art. 129 do CP) — FCC 2025

Lesão corporal: grave × gravíssima e as penas do art. 129 do CP

Gabarito: letra C. A correlação correta é: I e IV (incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias e perigo de vida) com reclusão de 1 a 5 anos; II e III (incapacidade permanente para o trabalho e deformidade permanente) com reclusão de 2 a 8 anos. Essa divisão decorre diretamente do art. 129, §§ 1º e 2º, do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), que classifica as lesões em graves (rol do § 1º) e gravíssimas (rol do § 2º), com penas distintas para cada grupo.

A lesão corporal é o crime de "ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem", com pena-base de detenção de três meses a um ano (art. 129, caput). A lei, porém, qualifica o crime quando o resultado é mais severo, criando dois patamares: a lesão grave (§ 1º) e a lesão gravíssima (§ 2º). A distinção é essencial porque define não só a pena, mas também o regime inicial, a possibilidade de suspensão condicional do processo e a natureza hedionda em alguns casos (a gravíssima, quando praticada em certas circunstâncias, é hedionda — Lei 8.072/1990, art. 1º, § 2º, I-A).

A banca explora exatamente a confusão entre os dois rol: o candidato que decora os incisos sem associá-los ao parágrafo certo troca as penas. A pegadinha aqui é puramente de memorização da literalidade do art. 129, com a inversão dos grupos de incisos entre os §§ 1º e 2º.

Veja que o § 1º (grave) abrange os incisos I a IV, incluindo exatamente o I (incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias) e o II (perigo de vida) — ambos com pena de 1 a 5 anos. Já o § 2º (gravíssima) abrange os incisos I a V, incluindo o I (incapacidade permanente para o trabalho) e o IV (deformidade permanente) — ambos com pena de 2 a 8 anos. Portanto, a correlação correta é: I e IV → 1 a 5 anos; II e III → 2 a 8 anos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Atribui a pena de 1 a 5 anos aos itens I, II e III, e a de 2 a 8 anos apenas ao IV. O erro está em incluir o II (incapacidade permanente para o trabalho) no grupo de 1 a 5 anos — esse inciso é do § 2º (gravíssima), com pena de 2 a 8 anos. Também exclui o IV (perigo de vida) do grupo de 1 a 5 anos, quando ele é do § 1º (grave).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Coloca II, III e IV na pena de 1 a 5 anos, e apenas I na de 2 a 8 anos. Inverte quase tudo: o II (incapacidade permanente) e o III (deformidade permanente) são do § 2º (2 a 8 anos), e o I (incapacidade para ocupações habituais) é do § 1º (1 a 5 anos). Só o IV (perigo de vida) está corretamente no grupo de 1 a 5 anos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correlaciona I e IV (incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias e perigo de vida) com a pena de 1 a 5 anos, e II e III (incapacidade permanente para o trabalho e deformidade permanente) com a pena de 2 a 8 anos. É exatamente o que dispõem os §§ 1º e 2º do art. 129: os incisos I e II do § 1º (grave) e os incisos I e IV do § 2º (gravíssima).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Atribui I e III à pena de 1 a 5 anos, e II e IV à de 2 a 8 anos. O erro está no III (deformidade permanente): ele é do § 2º (gravíssima), não do § 1º. E o IV (perigo de vida) é do § 1º (grave), não do § 2º. Portanto, inverte os dois grupos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Coloca I e II na pena de 1 a 5 anos, e III e IV na de 2 a 8 anos. O II (incapacidade permanente para o trabalho) é do § 2º (2 a 8 anos), e o III (deformidade permanente) também é do § 2º — mas aqui o III foi para o grupo de 2 a 8 anos, o que está correto; o erro está no II, que deveria estar no grupo de 2 a 8 anos, e no IV (perigo de vida), que deveria estar no grupo de 1 a 5 anos.

Gabarito: letra C — corretos os itens I e IV (1 a 5 anos) e II e III (2 a 8 anos).