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Questão de Direito Processual do Trabalho — Defesas na Execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC) — FCC 2025

Direito Processual do TrabalhoDefesas na Execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC)
Código
fc148613
Banca
FCC
Órgão
TRT 15
Ano
2025
Cargo
AJ TRT15
Maria Clara foi aprovada no X Concurso para provimento de vagas de um Tribunal Regional do Trabalho, tomou posse e entrou em exercício. Iniciando suas atividades se deparou com um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na reclamação trabalhista "A" e algumas dúvidas surgiram.   Mania Clara, estudando a matéria, verificou que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, da decisão que acolher o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na fase de execução
  1. Acaberá agravo de instrumento, desde que esteja garantido o juízo.
  2. Bcaberá agravo de petição, desde que esteja garantido o juízo, porém restrito a matérias sumuladas do Tribunal Superior do Trabalho.
  3. Ccaberá agravo de petição, desde que esteja garantido o juízo.
  4. Dcaberá agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
  5. Enão caberá nenhum recurso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — caberá agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

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