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Questão de Direito Processual do Trabalho — Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho — FCC 2025

Direito Processual do TrabalhoDecadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
Código
fc148616
Banca
FCC
Órgão
TRT 15
Ano
2025
Cargo
TJ TRT15
Cláudio e Valéria são estudantes de direito e estão realizando um trabalho sobre Prescrição na Justiça do Trabalho.   Pesquisando a prescrição intercorrente certificaram-se de que a Consolidação das Leis do Trabalho
  1. Aafirma expressamente que a prescrição intercorrente não ocorre no processo do trabalho, tratando-se de um instituto exclusivo do direito processual civil.
  2. Bprevê que a prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre no prazo de um ano.
  3. Cnão dispõe expressamente sobre a prescrição intercorrente.
  4. Dmenciona que a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o executado deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
  5. Edispõe que a declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
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GabaritoE — dispõe que a declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

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