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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução contra Devedor Solvente (arts. 880 a 883 da CLT; arts. 797 a 823 do NCPC) — FCC 2025

Direito Processual do TrabalhoExecução contra Devedor Solvente (arts. 880 a 883 da CLT; arts. 797 a 823 do NCPC)
Código
fc148617
Banca
FCC
Órgão
TRT 15
Ano
2025
Cargo
TJ TRT15

Considere os seguintes bens encontrados na residência do executado Douglas, durante diligência realizada em reclamação trabalhista contra ele ajuizada.

 

I. Plantação de milho.

 

II. Quadro do pintor Romero Brito.

 

III. Escultura de prata com pedra ametista.

 

IV. Forno elétrico marca X modelo G.

 

De acordo com a Lei nº 8.009/1990, que trata da impenhorabilidade do bem de família, em regra, EXCLUEM-SE desta restrição os bens indicados APENAS em

  1. AI, II e IV.
  2. BI, II e III.
  3. CI e IV.
  4. DII e III.
  5. EIII.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II e III.

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