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Questão de Direito Processual do Trabalho — Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC)) — FCC 2025

Direito Processual do TrabalhoResposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
Código
fc148625
Banca
FCC
Órgão
TRT 2
Ano
2025
Cargo
AJ TRT2
No Direito Processual do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato (CLT, art. 893, § 1º). De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, EXCETUA-SE dessa regra a decisão
  1. Asuscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal.
  2. Bque acolhe exceção de incompetência territorial com a remessa dos autos para órgão vinculado ao mesmo Tribunal Regional a que se vincula o juízo excipiente.
  3. Cproferida com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
  4. Dque indefere a produção de prova pericial para efeito de caracterização e classificação de insalubridade ou periculosidade ou de outra prova técnica obrigatória.
  5. Eque acolhe preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contestação e, antes da audiência de instrução, exclui litisconsorte da lide.
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GabaritoA — suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal.

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