Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT) — FCC 2025
Direito Processual do TrabalhoCustas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)
- Código
- fc148630
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 2
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ TRT2
Kassis ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa Livro Viagem em Pensamento Ltda., requerendo o pagamento de horas extras supostamente realizadas. Considerando que possui excelentes condições financeiras, a reclamante está preocupada com as custas processuais do processo e resolveu consultar previamente sua advogada para se preparar economicamente. A advogada respondeu alguns questionamentos de Kassis, pontuando que as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de
- A3% sobre o valor da causa, quando julgado totalmente improcedente o pedido, mas não haverá custas processuais se a reclamação trabalhista for extinta sem resolução do mérito.
- B2% sobre o valor da causa, quando julgado totalmente improcedente o pedido, e 1,5% se a reclamação trabalhista for extinta sem resolução do mérito.
- C2% sobre o valor da causa, quando julgado totalmente improcedente o pedido.
- D3% sobre o valor da causa, quando houver extinção do processo sem resolução do mérito.
- E2% sobre o valor da causa, quando julgado totalmente improcedente o pedido, mas não haverá custas processuais se a reclamação trabalhista for extinta sem resolução do mérito.