Questão de Direito Processual Penal — Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) — FCC 2025
Direito Processual PenalDa Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
- Código
- fc148648
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AMCI (CGM SP)
De acordo com o Código de Processo Penal, nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante
I. após iniciada a ação, deixar de promover o andamento do processo durante 15 dias seguidos.
II. deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
III. falecer e ao menos um de seus herdeiros não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias.
IV. deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
V. for pessoa jurídica, e esta se extinguir sem deixar sucessor.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AII e III.
- BI e V.
- CI, IV e V.
- DI, II e III.
- EII, IV e V.