Questão de Direito Processual Penal — Do Interrogatório do Acusado (arts. 185 a 196 do CPP) — FCC 2025

Interrogatório do acusado no CPP

Gabarito: letra D. O art. 187 do Código de Processo Penal estabelece que o interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos — exatamente o que a alternativa D afirma. As demais alternativas distorcem o texto legal: o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da defesa (art. 186, parágrafo único), o defensor e o MP podem intervir nas perguntas (art. 188), os acusados são interrogados separadamente (art. 191) e a alternativa E inverte as consequências da negação e da confissão (arts. 189 e 190).

O interrogatório é o ato processual em que o juiz ouve o acusado sobre a imputação que lhe é feita, constituindo meio de prova e, ao mesmo tempo, instrumento de defesa. A regra central é o direito ao silêncio, decorrente do princípio do nemo tenetur se detegere: o acusado não é obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo, e o exercício desse direito não pode gerar qualquer prejuízo jurídico. O art. 186 do CPP impõe ao juiz o dever de informar o acusado desse direito antes de iniciar o interrogatório, sob pena de nulidade.

A estrutura do interrogatório é bipartida, conforme o art. 187: a primeira parte versa sobre a pessoa do acusado (qualificação, vida pregressa, dados familiares e sociais), e a segunda sobre os fatos (a imputação, as provas, as circunstâncias). Essa divisão é essencial para a organização do ato e para a garantia da ampla defesa.

A banca explora a confusão entre os arts. 189 e 190 do CPP: se o acusado nega a acusação, poderá prestar esclarecimentos e indicar provas; se confessa a autoria, será perguntado sobre os motivos e circunstâncias do fato e se outras pessoas concorreram para a infração. A alternativa E inverte essas hipóteses, sendo o principal distrator da questão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O erro está na expressão "poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa". O art. 186, parágrafo único, do CPP é expresso em sentido contrário: o silêncio não importa em confissão e não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa. O direito ao silêncio é garantia constitucional (art. 5º, LXIII, CF) e sua violação gera nulidade do ato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o defensor e o membro do Ministério Público "não poderão intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas". Isso contraria o art. 188 do CPP, que determina que, após o interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se as entender pertinentes e relevantes. Ou seja, as partes podem e devem participar, formulando perguntas por intermédio do juiz.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que, havendo mais de um acusado, serão todos interrogados em conjunto, exceto se as defesas forem conflitantes. O art. 191 do CPP estabelece exatamente o oposto: os acusados serão interrogados separadamente, sem exceção. A separação visa evitar a influência de um acusado sobre o outro e preservar a autenticidade das declarações.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o caput do art. 187 do CPP: o interrogatório será constituído de duas partes — sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos. A primeira parte abrange dados pessoais, vida pregressa e antecedentes; a segunda, a imputação, as provas e as circunstâncias do fato. É a estrutura legal do ato.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa inverte as hipóteses dos arts. 189 e 190 do CPP. Se o acusado negar a acusação, poderá prestar esclarecimentos e indicar provas (art. 189). Se confessar a autoria, será perguntado sobre os motivos e circunstâncias do fato e se outras pessoas concorreram para a infração (art. 190). A alternativa atribui à negação o que é próprio da confissão e vice-versa.

Gabarito: letra D