Questão de Direito Sanitário — Geral — FCC 2025
Direito SanitárioGeral
- Código
- fc148679
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana Min ( )
O Sistema Único de Saúde é responsável pelas ações e pelos serviços de saúde, prestados nas três esferas de governos, da administração direta e indireta, assim como pelas fundações mantidas pelo poder público. Entre seus princípios e diretrizes está a
- Afiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano e animal.
- Bcolaboração na proteção do meio ambiente e também do trabalho desenvolvido na área da saúde.
- Cassistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização das ações assistenciais e preventivas.
- Dparticipação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
- Epreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade moral e física.