Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Sanitário — Geral — FCC 2025

Direito SanitárioGeral
Código
fc148680
Banca
FCC
Órgão
PGE MT
Ano
2025
Cargo
Proc ( )
De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, a
  1. Atitularidade dos serviços públicos de saneamento é do Município, mesmo estando localizado em região metropolitana.
  2. Bcompetência para a edição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico é da Agência Nacional de Aguas e Saneamento Básico (ANA).
  3. Cparticipação de companhias estaduais na prestação de serviços de saneamento básico está vedada, devendo haver a privatização compulsória de todas as empresas públicas do setor.
  4. Ddefinição de saneamento básico, que inclui abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, foi alterada para excluir a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
  5. Ereservação de água bruta não é considerada serviço público de abastecimento de água.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — competência para a edição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico é da Agência Nacional de Aguas e Saneamento Básico (ANA).

Link permanente: /questoes/fc148680