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Questão de Direitos Humanos — Geral — FCC 2025

Direitos HumanosGeral
Código
fc148691
Banca
FCC
Órgão
DPE SP
Ano
2025
Cargo
AnaDP ( )
De acordo com a Lei n2.10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica),
  1. Ao tratamento da pessoa com transtorno mental visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
  2. Ba internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico é devida como garantia do acusado na falta de tratamento ambulatorial no seu território.
  3. Ca pessoa portadora de transtorno mental não deve ter acesso aos meios de comunicação disponíveis durante seu tratamento, pois isso poderia aumentar sua periculosidade.
  4. Do tratamento em serviços comunitários deve ser evitado em caso de condenação por crime doloso punido com reclusão.
  5. Eos fins curativos da medida de segurança objetivam primordialmente a defesa da sociedade frente aos riscos da pessoa com transtorno mental.
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GabaritoA — o tratamento da pessoa com transtorno mental visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

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