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Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer (arts. 42 a 45 da Lei nº 13.146/2015) — FCC 2025

Direitos HumanosDo Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer (arts. 42 a 45 da Lei nº 13.146/2015)
Código
fc148696
Banca
FCC
Órgão
TRT 15
Ano
2025
Cargo
TJ TRT15
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Os estabelecimentos já existentes devem disponibilizar, pelo menos, dez por cento de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, uma unidade acessível. De acordo com essa lei, considerando que o hotel já existente "XYZ Paradise" não pode cumprir o percentual narrado, por impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação.
  1. Aficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 5 anos.
  2. Bficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 15 anos.
  3. Cdeverá, obrigatoriamente, ser interditado, vez que não pode deixar de atender ao requisito legal.
  4. Dficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por um único laudo técnico estrutural, que não precisa ser renovado, dada sua validade permanente.
  5. Eficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 10 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 5 anos.

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