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Questão de Direitos Humanos — Do Acesso à Justiça (arts. 69 ao 92 da Lei nº 10.741/2003) — FCC 2025

Direitos HumanosDo Acesso à Justiça (arts. 69 ao 92 da Lei nº 10.741/2003)
Código
fc148699
Banca
FCC
Órgão
TRT 15
Ano
2025
Cargo
TJ TRT15
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, com redação dada pela Lei nº 14.423/2022, quanto ao acesso à justiça, que assegura prioridade na tramitação de processos de pessoas idosas, dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-a prioridade especial às pessoas idosas maiores de
  1. A80 anos.
  2. B72 anos,
  3. C65 anos
  4. D70 anos.
  5. E75 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 80 anos.

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