Questão de Direitos Humanos — Outros Temas e Tópicos Mesclados de Proteção dos Direitos Humanos — FCC 2025
Direitos HumanosOutros Temas e Tópicos Mesclados de Proteção dos Direitos Humanos
- Código
- fc148712
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2025
- Cargo
- DP AM
A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem estabelece, de forma expressa, que todo homem tem, entre outros, os deveres de:
- Atomar parte na vida cultural da coletividade e compartilhar com os demais as descobertas científicas e as inovações técnicas que obtiver, garantida sua justa remuneração.
- Bpagar os impostos estabelecidos pela lei para acessar os serviços públicos e oferecer amparo aos necessitados em situações de guerra ou calamidade, conforme lhe for designado.
- Cadquirir, pelo menos, a instrução primária e votar nas eleições populares do país de que for nacional, quando estiver legalmente habilitado para isso.
- Dse associar com outros a fim de promover e proteger os interesses coletivos e de defender a honra e a integridade de sua família contra ataques indevidos.
- Efixar sua residência no território do Estado de que é nacional e seguir sua vocação nas atividades laborais que lhe garantam o sustento.