Questão de Direitos Humanos — Decreto nº 7.037/2009 - PNDH-3 — FCC 2025

Os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs)

I. são iniciativas do Governo Federal, criadas por meio de decreto presidencial.

II. têm como um de seus eixos orientadores a Segurança Pública, o Acesso à Justiça e o Combate à Violência.

III. têm como única prioridade os direitos civis e políticos.

IV. estabelecem diretrizes e medidas a serem seguidas exclusivamente pela sociedade civil e pela iniciativa privada.

Está correto o que se afirma APENAS em