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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos na Constituição Federal — FCC 2025

Direitos HumanosDireitos Humanos na Constituição Federal
Código
fc148740
Banca
FCC
Órgão
PM AP
Ano
2025
Cargo
Of ( )
De acordo com a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal poderá ser suscitado em qualquer fase do inquérito ou processo pelo
  1. AAdvogado-Geral da União perante o Supremo Tribunal Federal.
  2. BPresidente do Supremo Tribunal Federal perante o Supremo Tribunal Federal.
  3. CPresidente da República perante o Supremo Tribunal Federal.
  4. DProcurador-Geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
  5. EPresidente do Congresso Nacional perante o Superior Tribunal de Justiça.
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GabaritoD — Procurador-Geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça.

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