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Questão de Direitos Humanos — Meios de Proteção (arts. 33 a 73 da CADH-OAS) — FCC 2025

Direitos HumanosMeios de Proteção (arts. 33 a 73 da CADH-OAS)
Código
fc148742
Banca
FCC
Órgão
PM AP
Ano
2025
Cargo
Of ( )
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a Corte Interamericana de Direitos Humanos
  1. Aterá como quorum para suas deliberações o total de 11 (onze) juízes.
  2. Bpoderá ter em sua composição até 2 (dois) juízes da mesma nacionalidade.
  3. Cserá composta por 7 (sete) juízes, nacionais dos Estados-Membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral.
  4. Dserá composta por juízes eleitos, em votação aberta e pelo voto de 3/5 (três quintos) dos Estados-Partes na Convenção.
  5. Eserá composta por juízes eleitos por um período de 5 (cinco) anos, vedada a reeleição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — será composta por 7 (sete) juízes, nacionais dos Estados-Membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral.

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