Questão de Direitos Humanos — Geral — FCC 2025
Direitos HumanosGeral
- Código
- fc148745
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 2
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ TRT2
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a todas as entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa nos custos, sendo que o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá o percentual de participação da pessoa idosa que, quando atendida por entidade beneficente previdenciária ou de assistência social de residência pela pessoa idosa, NÃO poderá exceder:
- A80%.
- B95%.
- C60%.
- D75%.
- E70%.