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Questão de Direitos Humanos — Lei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de Deficiência — FCC 2025

Direitos HumanosLei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de Deficiência
Código
fc148746
Banca
FCC
Órgão
TRT 2
Ano
2025
Cargo
TJ TRT2

Sr. José de 75 anos, morador de um prédio exclusivamente privado e residencial, em reunião de condomínio, reivindicou reforma para acesso à área de busca de mercadoria de delivery, pois, pelo fato de a portaria apresentar sistema remoto de controle e acesso, e em razão da idade avançada, alegou estar impossibilitado de acessar a respectiva área que possui escadaria com longos degraus e, por morar sozinho, necessitava receber encomendas.

 

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, a situação de dificuldade de acesso, do edifício residencial privado, alegada pelo Sr. José, apresenta-se:

  1. ADe acordo com as normas de acessibilidade, pois trata-se de imóvel privado, apesar do idoso ser considerado pessoa com mobilidade reduzida, além disso a família deveria disponibilizar um cuidador para assisti-lo.
  2. BEm desacordo com as normas de acessibilidade, já que o idoso é considerado pessoa com mobilidade reduzida e a longa escadaria pode ser considerada barreira arquitetônica, que pode ser encontrada em edifícios públicos e privados.
  3. CDe acordo com as normas de acessibilidade, pois trata-se de imóvel privado, e o idoso não é considerado pessoa com mobilidade reduzida, por se tratar de espaço privado não há previsão legal de acessibilidade.
  4. DEm desacordo com as normas de acessibilidade, já que o idoso é considerado pessoa com mobilidade reduzida e a longa escadaria pode ser considerada elemento de urbanização impeditiva de acesso ao espaço e que pode ser encontrada em edifícios públicos e privados.
  5. EEm desacordo com as normas de acessibilidade, ainda que o idoso nem sempre seja considerado pessoa com mobilidade reduzida e a longa escadaria pode ser considerada mobiliário urbano, impeditiva de acesso ao espaço e que pode ser encontrada em edifícios públicos e privados.
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GabaritoB — Em desacordo com as normas de acessibilidade, já que o idoso é considerado pessoa com mobilidade reduzida e a longa escadaria pode ser considerada barreira arquitetônica, que pode ser encontrada em edifícios públicos e privados.

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