Questão de Direito Urbanístico — Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979) — FCC 2025
Direito UrbanísticoDos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979)
- Código
- fc148771
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 2
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ TRT2
Segundo a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, em relação aos requisitos urbanísticos para loteamento, os loteamentos deverão atender, pelo menos, entre outros requisitos: "Ao longo das faixas de domínio das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, I metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovas o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de II metros de cada lado." As lacunas I e II são, correta e respectivamente, preenchidas por:
- A10 - 3
- B15 - 5
- C5 - 2,5
- D12 - 6
- E8 - 4