Questão de Economia — Federalismo Fiscal — FCC 2025
- Código
- fc148774
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- ATE ( )
Em artigo publicado no Boletim de Análise Político-Institucional do IPEA, em novembro de 2021, encontramos a seguinte afirmação, a respeito dos mecanismos de equalização fiscal:
“Em países federativos, o problema da equalização fiscal tem duas dimensões: do lado da oferta, proporcionar capacidades fiscais adequadas entre os níveis de governo; e, do lado da demanda, atender às necessidades específicas da sociedade local, dadas as restrições orçamentárias.
[...] Aspectos estruturais específicos de oferta e demanda são essenciais para a provisão adequada de serviços públicos associados a grupos sociais específicos, tais como estrutura etária da população, nível de escolaridade, acesso a bens privados, taxas de mortalidade e de longevidade, estrutura produtiva, emprego, renda, tipos e custos de serviços públicos.”
(MENDES, C.C. “Equalização fiscal no Brasil: distorções e proposta para o caso dos Estados”. Boletim de Análise Político-Institucional,
n. 30, novembro de 2021. p. 49)
Tal afirmação, se projetada sobre o arcabouço de equalização fiscal brasileiro, vigente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, embasa
- Auma crítica ao sistema brasileiro de equalização fiscal, visto que este, através da estrutura do Fundo de Participação dos Estados (FPE), menospreza o lado da oferta.
- Bum elogio à estruturação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dado que este contempla exatamente esses aspectos estruturais de oferta e demanda.
- Cuma nova abordagem teórica, com propostas inovadoras a respeito da estruturação de nosso sistema de equalização fiscal federativa.
- Dum elogio à eficácia do atual sistema de equalização fiscal brasileiro, baseado no Fundo de Participação dos Estados (FPE), por privilegiar o lado da demanda.
- Euma crítica ao arcabouço do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por contemplar, apenas, o lado da oferta.