Questão de Ética no Serviço Público — Outros Códigos de Ética e Conduta de Instituições Públicas — FCC 2025
Ética no Serviço PúblicoOutros Códigos de Ética e Conduta de Instituições Públicas
- Código
- fc149281
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AMCI (CGM SP)
O dirigente de uma empresa estatal prestadora de serviços públicos, o vice- prefeito, o assessor especial do Chefe do Executivo Municipal e o subsecretário municipal de fazenda submetem-se às disposições do Código de Conduta funcional, instituído pelo Decreto nº 56.130/2015, porque inserem-se dentre:
- Aagente públicos que mantêm vinculado empregatício ou funcional com qualquer das unidades administrativas públicas municipais, desde que exercendo função de chefia.
- Bocupantes de cargos e funções na alta administração municipal, assim como agentes públicos que exercem mandato, emprego ou outras formas de vínculo ou investidura na Administração Pública Direta ou Indireta.
- Cagente e empregados públicos que mantém vínculo estável com órgão público da Administração Pública Direta, não se estendendo a entidades da Administração Pública Indireta.
- Ddirigentes que integram a alta administração, aos quais caberá instituir deveres e obrigações em seus respectivos âmbitos, assim como sancionar os respectivos descumprimentos.
- Eagentes públicos efetivos e comissionados, assim como usuários e administrados, nas interações com os órgãos públicos que integram a organização administrativa municipal.