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Questão de Ética no Serviço Público — Outros Códigos de Ética e Conduta de Instituições Públicas — FCC 2025

Ética no Serviço PúblicoOutros Códigos de Ética e Conduta de Instituições Públicas
Código
fc149284
Banca
FCC
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
AMCI (CGM SP)
O regime jurídico das empresas estatais inclui a adoção de regras de estrutura e práticas de gestão de riscos e controle interno e a instituição de Código de Conduta e Integridade, nos termos previstos pela Lei nº 13.303/2006, o que inclui a
  1. Ainstituição de canais externos exclusivos para denúncia, sob responsabilidade de agentes públicos não integrantes da estrutura da empresa estatal.
  2. Bobrigação de treinamento periódico de seus empregados, sob pena de demissão por justa causa.
  3. Cobrigatoriedade de disciplina legal própria sobre sanções aplicáveis em casa de violação às disposições do Código de Conduta e Integridade.
  4. Dprevisão de área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos.
  5. Econtratação de auditoria externa, considerando que os atos e contratos das empresas estatais não estão sujeitos a controle das Cotes de Contas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — previsão de área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos.

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