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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Eficácia das Leis no Espaço (Normas de Direito Internacional Privado - arts. 7º a 19 da LINDB) — FCC 2025

Legislação Civil e Processual Civil EspecialEficácia das Leis no Espaço (Normas de Direito Internacional Privado - arts. 7º a 19 da LINDB)
Código
fc149442
Banca
FCC
Órgão
TRT 15
Ano
2025
Cargo
AJ TRT15
Arlo, viúvo, que não possuía nacionalidade brasileira, faleceu em seu país de origem, deixando, como herdeiro, um único filho, Aristides, que é brasileiro, e um único imóvel no Brasil.   A sucessão desse bem de Arlo será regulada pela lei
  1. Abrasileira, em favor de Aristides, se não lhe for mais favorável a lei pessoal de Arlo.
  2. Bestrangeira ou brasileira, independentemente de qual seja mais favorável, a critério de Aristides, pois é o único herdeiro.
  3. Cestrangeira, em qualquer hipótese, tendo em vista que Arlo faleceu no exterior.
  4. Dbrasileira, em qualquer hipótese, tendo em vista que o bem se encontra em território nacional.
  5. Eestrangeira, em qualquer hipótese, tendo em vista que Arlo não é brasileiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — brasileira, em favor de Aristides, se não lhe for mais favorável a lei pessoal de Arlo.

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