Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Eficácia das Leis no Espaço (Normas de Direito Internacional Privado - arts. 7º a 19 da LINDB) — FCC 2025
Legislação Civil e Processual Civil EspecialEficácia das Leis no Espaço (Normas de Direito Internacional Privado - arts. 7º a 19 da LINDB)
- Código
- fc149442
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 15
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ TRT15
Arlo, viúvo, que não possuía nacionalidade brasileira, faleceu em seu país de origem, deixando, como herdeiro, um único filho, Aristides, que é brasileiro, e um único imóvel no Brasil. A sucessão desse bem de Arlo será regulada pela lei
- Abrasileira, em favor de Aristides, se não lhe for mais favorável a lei pessoal de Arlo.
- Bestrangeira ou brasileira, independentemente de qual seja mais favorável, a critério de Aristides, pois é o único herdeiro.
- Cestrangeira, em qualquer hipótese, tendo em vista que Arlo faleceu no exterior.
- Dbrasileira, em qualquer hipótese, tendo em vista que o bem se encontra em território nacional.
- Eestrangeira, em qualquer hipótese, tendo em vista que Arlo não é brasileiro.