Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Tópicos Mesclados de Legislação Civil e Processual Civil Especial — FCC 2025

Legislação Civil e Processual Civil EspecialTópicos Mesclados de Legislação Civil e Processual Civil Especial
Código
fc149453
Banca
FCC
Órgão
PGE MT
Ano
2025
Cargo
Proc ( )
Nas ações contra a Fazenda Pública, consumar-se-á a prescrição no curso da lide
  1. Asempre que a partir de ato ou termo delas, inclusive de sentença nelas proferidas, embora passadas em julgado, decorrer o prazo de dez anos, que é o prazo geral da prescrição fixado no Código Civil.
  2. Bsempre que a partir de ato ou termo delas, inclusive de sentença nelas proferidas, embora passadas em julgado, decorrer o prazo de cinco anos.
  3. Csempre que a partir de ato ou termo delas, inclusive de sentença nelas proferidas, embora passadas em julgado, decorrer o prazo de dois anos e meio.
  4. Dsempre que a partir de ato ou termo delas, inclusive de sentença nelas proferidas, embora passadas em julgado, decorrer o prazo de dois anos e meio, apenas na fase de conhecimento, se o processo ficar paralisado por inércia do credor por tempo superior ao dobro do prazo prescricional estabelecido em lei.
  5. Eapenas na fase de cumprimento de sentença, decorridos dois anos e meio do último ato ou termo praticado no respectivo processo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — sempre que a partir de ato ou termo delas, inclusive de sentença nelas proferidas, embora passadas em julgado, decorrer o prazo de dois anos e meio.

Link permanente: /questoes/fc149453