Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel — FCC 2025
Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel
- Código
- fc149454
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE MT
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
Alienação fiduciária em garantia de um imóvel é
- Aprivativa de entidades bancárias, pela qual estas recebem um imóvel em garantia de financiamento, comprometendo-se a restituí-lo ao devedor, mediante o pagamento de uma divida.
- Bo negócio jurídico pelo qual o devedor, que se qualifica como fiduciário, com escopo de garantia de uma obrigação, transfere ao credor, também qualificado como fiduciante, a propriedade resolúvel de coisa imóvel.
- Cinstituto idêntico à hipoteca, pelo qual o devedor oferece um imóvel, sem perder o domínio, para a garantia de um débito.
- Dconsistente na transferência do domínio de um imóvel em solução de uma dívida que, uma vez paga, implicará a retro-venda.
- Eo negócio jurídico pelo qual o fiduciante, com escopo de garantia de uma obrigação, transfere ao credor ou fiduciário a propriedade resolúvel de coisa imóvel.