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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel — FCC 2025

Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel
Código
fc149454
Banca
FCC
Órgão
PGE MT
Ano
2025
Cargo
Proc ( )
Alienação fiduciária em garantia de um imóvel é
  1. Aprivativa de entidades bancárias, pela qual estas recebem um imóvel em garantia de financiamento, comprometendo-se a restituí-lo ao devedor, mediante o pagamento de uma divida.
  2. Bo negócio jurídico pelo qual o devedor, que se qualifica como fiduciário, com escopo de garantia de uma obrigação, transfere ao credor, também qualificado como fiduciante, a propriedade resolúvel de coisa imóvel.
  3. Cinstituto idêntico à hipoteca, pelo qual o devedor oferece um imóvel, sem perder o domínio, para a garantia de um débito.
  4. Dconsistente na transferência do domínio de um imóvel em solução de uma dívida que, uma vez paga, implicará a retro-venda.
  5. Eo negócio jurídico pelo qual o fiduciante, com escopo de garantia de uma obrigação, transfere ao credor ou fiduciário a propriedade resolúvel de coisa imóvel.
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GabaritoE — o negócio jurídico pelo qual o fiduciante, com escopo de garantia de uma obrigação, transfere ao credor ou fiduciário a propriedade resolúvel de coisa imóvel.

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