Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis — FCC 2025
Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
- Código
- fc149457
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 2
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ TRT2
De acordo com o previsto na Lei nº 9.099/1995, quanto à resposta do réu,
- Ao autor poderá formular pedidos em seu favor, inclusive além dos limites da matéria prevista na Lei nº 9.099/1995, se necessário.
- Ba contestação terá que ser, obrigatoriamente, oral.
- Cnão caberá reconvenção.
- Do autor não poderá responder ao pedido do réu na própria audiência.
- Ecaberá reconvenção