Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — FCC 2025
Legislação de TrânsitoDas Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
- Código
- fc149466
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 2
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ TRT2
Os veículos oficiais do Poder Judiciário, conforme previsão da Resolução nº 344/2020 e alterações, observando-se o regramento da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), poderão ter placas especiais autorizadas pelo:
- AComandante Geral do Estado-membro ou Distrito Federal.
- BSuperintendente da Polícia Federal Regional.
- CPresidente do Tribunal.
- DDelegado Geral do Estado-membro ou Distrito Federal.
- ESuperintendente do Detran Regional.