Questão de Legislação e Ética Profissional — Geral — FCC 2025

Em referência à institucionalização e legitimação da profissão de Serviço Social no Brasil, considere:

I. É na trama de relações sociais concretas, na história social da organização da própria sociedade brasileira, que se gestam as condições para que, no processo de divisão social e técnica do trabalho, o Serviço Social constitua um espaço de profissionalização e assalariamento.

II. O Serviço Social foi regulamentado como profissão liberal no Brasil, pelo Ministério do Trabalho, Portaria n2 35 de 19 de abril de 1949. Apesar de seu reconhecimento legal como profissão liberal, a(o) assistente social não tem se configurado como profissional autônomo no exercício de suas atividades, não dispondo do controle das condições materiais, organizacionais e técnicas para o desempenho de seu trabalho.

III. O Serviço Social assumiu um lugar no quadro das profissões justificado e legitimado, particularmente, pelo crescimento das instituições públicas geridas ou subsidiadas pelo Estado. 

IV. As condições históricas concretas que possibilitam o exercício profissional da(do) assistente social no Brasil, as relações objetivas e subjetivas, coletivas e individuais, demarcarão as possibilidades do projeto profissional humanizado.

Está correto o que afirma em