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Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 324/2020 - Institui Diretrizes e Normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e Dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) — FCC 2025

Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 324/2020 - Institui Diretrizes e Normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e Dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname)
Código
fc149531
Banca
FCC
Órgão
TRT 15
Ano
2025
Cargo
AJ TRT15
De acordo com a Resolução CNJ nº 324/2020 e com o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
  1. Ao Comitê do Pronome é integrado por representantes de todos os segmentos do Poder Judiciário e apresenta composição mínimo constituída por 25 membros, dentre os quais, o Secretário-Geral do CNJ.
  2. Bo conjunto de procedimento, ações e práticas de preservação referente à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos, processos, arquivos, objetos e imóveis do  Poder Judiciário é compreendido como Gestão Documental.
  3. Cessa Resolução foi criada devido à necessidade de aperfeiçoamento da Recomendação CNJ nº 37/2011, que dispõe sobre o funcionamento do Proname e de seus instrumentos.
  4. Dsão princípios e diretrizes do Proname, a garantia de acesso a informação necessárias ao exercício de direitos, e a promoção da cidadania por meio do pleno gozo dos direitos civis e politicos da população brasileira.
  5. Eo fomento às atividades de preservação, pesquisa e divulgação da história do Poder Judiciário e da história nacional ou regional por meio de criação de Museus, Memoriais, Espaços, de Memória ou afins, é considerando Gestão da Memória.
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GabaritoC — essa Resolução foi criada devido à necessidade de aperfeiçoamento da Recomendação CNJ nº 37/2011, que dispõe sobre o funcionamento do Proname e de seus instrumentos.

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