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Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CSJT nº 315/2021 - Regulamenta, no Âmbito da Justiça do Trabalho, as Res. CSJT nº 291/2019, 344/2020, 379/2021, 380/2021, 383/2021 e Consolida Disposições das 108/2012, 175/2016 e 203/2017 — FCC 2025

Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CSJT nº 315/2021 - Regulamenta, no Âmbito da Justiça do Trabalho, as Res. CSJT nº 291/2019, 344/2020, 379/2021, 380/2021, 383/2021 e Consolida Disposições das 108/2012, 175/2016 e 203/2017
Código
fc149536
Banca
FCC
Órgão
TRT 15
Ano
2025
Cargo
TJ TRT15
Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão optar por instalar em suas dependências agências bancárias, com intuito de atender aos funcionários e público em geral.   Todavia tal opção deve ser precedida por
  1. Aavaliação de risco de caráter técnico realizada pela unidade da Policia Militar responsável pelo policiamento ostensivo da região onde o Tribunal está instalado em conjunto com a respectiva unidade de policia judiciária.
  2. Bavaliação de risco de caráter técnico realizada pelo departamento de Policia Federal com jurisdição na região onde o Tribunal está instalado em conjunto com a respectiva instituição financeira.
  3. Cavaliação de risco de caráter técnico realizada pela unidade da Policia judicial em conjunto com a respectiva instituição financeira.
  4. Dautorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
  5. Eautorização expressa do Presidente do respectivo Tribunal e do departamento de Policia Federal com jurisdição na região onde o Tribunal está instalado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — avaliação de risco de caráter técnico realizada pela unidade da Policia judicial em conjunto com a respectiva instituição financeira.

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