Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Legislação Específica do TRT 15 (Campinas - Regimento Interno) — FCC 2025
- Código
- fc149539
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 15
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ TRT15
Considere:
I. Aos(Às) servidores(as) da Justiça do Trabalho da 15ª Região aplica-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, estabelecido na Lei nº 8.112/1990, além de outras leis especiais e atos normativos.
II. Os(As) servidores(as) da Justiça do Trabalho da 15ª Região cumprirão obrigatoriamente 40 horas de trabalho semanal, sob controle de frequência e horário, não se admitindo carga horária diversa.
III. Além do trabalho presencial, serão admitidas outras modalidades de teletrabalho dos(as) servidores(as), observadas as normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça que regulamentam a matéria.
Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, especificamente no que diz respeito aos servidores do Tribunal, está correto o que consta em:
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII, apenas.
- EIII, apenas.