Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Legislação Específica do TRT 15 (Campinas - Regimento Interno) — FCC 2025
Legislação Específica dos Tribunais FederaisLegislação Específica do TRT 15 (Campinas - Regimento Interno)
- Código
- fc149540
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 15
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ TRT15
Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para a instalação e funcionamento do Órgão Especial, exigir-se-á o quórum de maioria
- Aqualificada; e as deliberações serão tomadas pela maioria simples, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.
- Babsoluta; e as deliberações serão tomadas pela maioria simples, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.
- Cqualificada; e as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.
- Dabsoluta; e as deliberações serão tomadas pela maioria qualificada, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.
- Esimples; e as deliberações serão tomadas pela maioria qualificada, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.