Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Legislação Específica do TRT 15 (Campinas - Regimento Interno) — FCC 2025
Legislação Específica dos Tribunais FederaisLegislação Específica do TRT 15 (Campinas - Regimento Interno)
- Código
- fc149541
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 15
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ TRT15
Considere a seguinte situação hipotética: Zeus é Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ºRegião (TRT15) e pretende remover-se para uma nova Câmara que será Instalada. Já Hera, também Desembargadora do TRT15, pretende permutar entre Câmaras. Nos termos do Regimento Interno do TRT15,
- Aapenas a permuta exige aprovação do órgão Especial e deverá ser comunicada em petição conjunta ao(à) Presidente do Tribunal, com a ciência prévia aos(às) Presidentes das respectivas Câmaras e Turmas.
- Btanto o pedido de remoção quanto o de permuta deverão ser comunicados aos(às) demais Desembargadores(as) do Tribunal, para que, no prazo Improrrogável de 5 dias, possam exercer seu direito de preferência ou oposição.
- Capós a instalação da nova Câmara, abrir-se-á prazo de 30 dias para pedidos de remoção e permuta, respeitada a preferência por antiguidade no caso da remoção.
- Dapenas a remoção exige aprovação do órgão Especial e será permitida desde que respeitado o direito de preferência decorrente da antiguidade no Tribunal.
- Etanto a remoção quanto a permuta dependem de aprovação do órgão Especial, para que sejam efetivadas.