Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Demais Resoluções CNJ — FCC 2025
Legislação Específica dos Tribunais FederaisDemais Resoluções CNJ
- Código
- fc149559
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF 4
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ TRF4
A resolução 114/2010, em seu Capitulo II - Artigo 8º, determina que os editais para a contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Judiciário Nacional deverão adotar como critérios mínimos parâmetros e orientações para 5 ações, sendo 4 delas as seguintes:
- elaboração de editais.
- composição de BDI (benefícios e despesas indiretas).
- critérios mínimos para a habilitação técnica.
- cláusulas essenciais nos contratos.
A quinta ação que deve ser adotada é:
- Aelaboração de relação de provedores de serviços e fornecedores.
- Bdefinição de metodologias de serviços e obras.
- Cpredefinição de possíveis adendos aos contratos.
- Dcritérios mínimos para possibilitar o rompimento dos contratos.
- Eprecificação.