Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 344/2020 - Poder de Polícia Administrativa no Âmbito dos Tribunais — FCC 2025
Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 344/2020 - Poder de Polícia Administrativa no Âmbito dos Tribunais
- Código
- fc149566
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF 4
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ TRF4
A regulamentação do exercício da Polícia Administrativa no âmbito dos tribunais, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. o Código Ibero-Americano de Ética Judicial e o Código de Ética da Magistratura, determina que a primeira condição para a garantia da independência dos órgãos judiciários é
- Ao sistema de segurança pública nacional.
- Bo devido processo legal.
- Ca segurança institucional.
- Da liberdade de expressão.
- Ea defesa nacional.