Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 383/2021 - Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário — FCC 2025
Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 383/2021 - Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário
- Código
- fc149567
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF 4
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ TRF4
Sobre a atuação do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SlnSIPJ), instituído com a finalidade de subsidiar o processo decisório relacionado à segurança institucional dos órgãos do poder judiciário:
- Asão prioritárias a avaliação de riscos para o planejamento e implementação de medidas de segurança, e, secundárias, a implementação de medidas de segurança e identificação de vulnerabilidades e ameaças aos magistrados e livre exercício da magistratura.
- Bconsideram-se secundárias a avaliação de riscos para o planejamento e implementação de medidas de segurança e identificação de vulnerabilidades e ameaças aos magistrados e livre exercício da magistratura.
- Cconsideram-se prioritárias a avaliação de riscos para o planejamento e implementação de medidas de segurança e identificação de vulnerabilidades e ameaças aos magistrados e livre exercício da magistratura, dentre outras atribuições.
- Dnão incluem a avaliação de riscos para o planejamento e a implementação de medidas de segurança e identificação de vulnerabilidades e ameaças aos magistrados e livre exercício da magistratura atividades tratadas exclusivamente pelo departamento de Polícia Judicial respectivo.
- Etrata-se exclusivamente da avaliação de riscos para o planejamento e implementação de medidas de segurança e identificação de vulnerabilidades e ameaças aos magistrados e livre exercício da magistratura.