Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Geral — FCC 2025
Legislação Específica dos Tribunais FederaisGeral
- Código
- fc149579
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 2
- Ano
- 2025
- Cargo
- TJ TRT2
De acordo com a Resolução CNJ nº 380/2021, após o término da validade do porte de arma de fogo institucional do TRT, o documento deverá
- Asomente ser solicitado um novo documento à unidade de segurança institucional, podendo o agente da polícia judicial ficar de posse do que perdeu a validade sem restituí-lo.
- Bsomente ser solicitado um novo documento à Superintendência da Polícia Federal regional, podendo o agente da polícia judicial ficar de posse do que perdeu a validade.
- Cser restituído ao Comando do Exército para fins de controle e inutilização.
- Dser restituído à Superintendência da Polícia Federal Regional para fins de controle e inutilização.
- Eser restituído à unidade de segurança institucional para fins de controle e inutilização.