Questão de Legislação Geral Municipal — Outros Normativos do Município de São Paulo (SP) — FCC 2025
Legislação Geral MunicipalOutros Normativos do Município de São Paulo (SP)
- Código
- fc149583
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AMCI (CGM SP)
A iniciativa "São Paulo Aberta", instituída no âmbito do Município de São Paulo, nos termos disciplinados pelo Decreto Municipal nº 54.794/2014, contempla o Comitê lntersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo (CIGA),
- Aórgão de caráter consultivo, cuja instalação se dá mediante convocação do Prefeito, no mínimo a cada seis meses, para analisar denúncias e propostas da sociedade civil.
- Bórgão auxiliar da Controladoria Geral do Município encarregado das medidas de governança corporativa no âmbito da Administração direta e indireta do Município.
- Ccomposto por representantes do Município, do Estado e da União, para gestão tripartite das metas estabelecidas em Protocolo de Cooperação firmado com o Banco Mundial.
- Dao qual é conferida, entre outras atribuições, a de integrar, no Município, as iniciativas federais, estaduais e internacionais de governo aberto.
- Eformado por representantes do Município e da sociedade civil, com composição paritária, encarregado de estabelecer e monitorar medidas de transparência da gestão municipal.