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Questão de Legislação Geral Municipal — Lei Municipal nº 16.488/2016 - Prevenção e Combate ao Assédio Sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional (São Paulo) — FCC 2025

Legislação Geral MunicipalLei Municipal nº 16.488/2016 - Prevenção e Combate ao Assédio Sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional (São Paulo)
Código
fc149585
Banca
FCC
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
AMCI (CGM SP)
Ora. Beltrana, chefe de repartição pública municipal paulistana, presenteia a Sra. Sicrana, sua subordinada, frequentemente e sem qualquer motivo especial, com roupas íntimas insinuantes, deixando os presentes na mesa de sua funcionária e enviando-lhe, em seguida, bilhetes e correspondência eletrônica, em que afirma que gostaria de ver sua subordinada, na intimidade, vestindo apenas esses trajes. Apesar do evidente desconforto e constrangimento da Sra. Sicrana e das reiteradas devoluções dos "presentes" ofertados, Dra. Beltrana continua a insistir nessas atitudes. 8 Relativamente a Fulano de Tal e a Fulano da Silva, também subordinados de Ora. Beltrana, o comportamento dela visava a apenas minar a autoestima desses dois funcionários. Fulano de Tal, desde que chegou a essa repartição, tem sido totalmente ignorado pela Ora. Beltrana, que nunca falou com ele e que, quando precisa se dirigir a ele, "manda-lhe recado" por intermédio de outra pessoa. Já, em relação a Fulano da Silva, Ora. Beltrana espalha rumores inverídicos de que ele é incompetente, desleixado, despreparado para a função e, com frequência, ela toma para si créditos de ideias que foram dadas por Fulano da Silva.    Considerando os fatos hipotéticos narrados, e tendo como fundamento as disciplinas estabelecidas pela Lei nº 13.288, de 10 de janeiro de 2002, e pela Lei nº 16.488, de 13 de julho de 2016, a atitude de Ora. Beltrana em relação
  1. Aa Fulano de Tal e a Fulano da Silva caracteriza assédio sexual, por equiparação.
  2. Ba Fulano de Tal caracteriza assédio moral.
  3. Cà Sra. Sicrana não caracteriza assédio sexual, porque a Sra. Sicrana devolveu todos os presentes ofertados.
  4. Da Fulano da Silva não caracteriza qualquer forma de assédio.
  5. Eà Sra. Sicrana não caracteriza assédio sexual, porque ambas são mulheres.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a Fulano de Tal caracteriza assédio moral.

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