Questão de Legislação Geral Municipal — Lei Municipal nº 16.488/2016 - Prevenção e Combate ao Assédio Sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional (São Paulo) — FCC 2025
Legislação Geral MunicipalLei Municipal nº 16.488/2016 - Prevenção e Combate ao Assédio Sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional (São Paulo)
- Código
- fc149585
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AMCI (CGM SP)
Ora. Beltrana, chefe de repartição pública municipal paulistana, presenteia a Sra. Sicrana, sua subordinada, frequentemente e sem qualquer motivo especial, com roupas íntimas insinuantes, deixando os presentes na mesa de sua funcionária e enviando-lhe, em seguida, bilhetes e correspondência eletrônica, em que afirma que gostaria de ver sua subordinada, na intimidade, vestindo apenas esses trajes. Apesar do evidente desconforto e constrangimento da Sra. Sicrana e das reiteradas devoluções dos "presentes" ofertados, Dra. Beltrana continua a insistir nessas atitudes. 8 Relativamente a Fulano de Tal e a Fulano da Silva, também subordinados de Ora. Beltrana, o comportamento dela visava a apenas minar a autoestima desses dois funcionários. Fulano de Tal, desde que chegou a essa repartição, tem sido totalmente ignorado pela Ora. Beltrana, que nunca falou com ele e que, quando precisa se dirigir a ele, "manda-lhe recado" por intermédio de outra pessoa. Já, em relação a Fulano da Silva, Ora. Beltrana espalha rumores inverídicos de que ele é incompetente, desleixado, despreparado para a função e, com frequência, ela toma para si créditos de ideias que foram dadas por Fulano da Silva. Considerando os fatos hipotéticos narrados, e tendo como fundamento as disciplinas estabelecidas pela Lei nº 13.288, de 10 de janeiro de 2002, e pela Lei nº 16.488, de 13 de julho de 2016, a atitude de Ora. Beltrana em relação
- Aa Fulano de Tal e a Fulano da Silva caracteriza assédio sexual, por equiparação.
- Ba Fulano de Tal caracteriza assédio moral.
- Cà Sra. Sicrana não caracteriza assédio sexual, porque a Sra. Sicrana devolveu todos os presentes ofertados.
- Da Fulano da Silva não caracteriza qualquer forma de assédio.
- Eà Sra. Sicrana não caracteriza assédio sexual, porque ambas são mulheres.