Questão de Legislação Geral Municipal — Outros Normativos do Município de São Paulo (SP) — FCC 2025
Legislação Geral MunicipalOutros Normativos do Município de São Paulo (SP)
- Código
- fc149586
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AMCI (CGM SP)
Sr. Alfredo, cidadão de 55 anos de idade e com domicilio na cidade de São Paulo, pretende procurar a Ouvidoria-Geral do Município (OGM). para apresentar reclamação contra uma empresa parceira da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. por entender que determinado serviço não lhe foi prestado de maneira adequada. Nesse caso, com base na disciplina estabelecida pelo Decreto nº 62.809, de 3 de outubro de 2023,
- ASr. Alfredo deverá procurar a Divisão de Atendimento ao Público e Interlocução Social (DAPIS), por telefone, por carta ou por meio eletrônico, pois o atendimento presencial é reservado para pessoas com sessenta anos ou mais de idade.
- Bo exame das manifestações referentes às prestações de serviços públicos por parceiros ou terceiros eventualmente contratados pela PMSP deve ser feito pela Divisão de Relatórios e Estatística (DREST).
- Co exame das manifestações referentes às prestações de serviços públicos por parceiros ou terceiros eventualmente contratados pela PMSP deve ser feito pelos próprios parceiros, e não pela Divisão de Processamento das Demandas (DEPRO).
- Dapresentada a manifestação pelo Sr. Alfredo, e constatada a sua procedência, cabe à Divisão de Transparência Passiva (DTP) diligenciar junto à entidade parceira, solicitando as providências para regularização da prestação do serviço.
- Ea análise e o encaminhamento, para o Sr. Alfredo, da resposta elaborada pelos representantes da entidade parceira demandada cabe à Divisão de Processamento das Demandas (DEPRO).