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Questão de Legislação Geral Municipal — Outros Normativos do Município de São Paulo (SP) — FCC 2025

Legislação Geral MunicipalOutros Normativos do Município de São Paulo (SP)
Código
fc149586
Banca
FCC
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
AMCI (CGM SP)
Sr. Alfredo, cidadão de 55 anos de idade e com domicilio na cidade de São Paulo, pretende procurar a Ouvidoria-Geral do Município (OGM). para apresentar reclamação contra uma empresa parceira da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. por entender que determinado serviço não lhe foi prestado de maneira adequada. Nesse caso, com base na disciplina estabelecida pelo Decreto nº 62.809, de 3 de outubro de 2023,
  1. ASr. Alfredo deverá procurar a Divisão de Atendimento ao Público e Interlocução Social (DAPIS), por telefone, por carta ou por meio eletrônico, pois o atendimento presencial é reservado para pessoas com sessenta anos ou mais de idade.
  2. Bo exame das manifestações referentes às prestações de serviços públicos por parceiros ou terceiros eventualmente contratados pela PMSP deve ser feito pela Divisão de Relatórios e Estatística (DREST).
  3. Co exame das manifestações referentes às prestações de serviços públicos por parceiros ou terceiros eventualmente contratados pela PMSP deve ser feito pelos próprios parceiros, e não pela Divisão de Processamento das Demandas (DEPRO).
  4. Dapresentada a manifestação pelo Sr. Alfredo, e constatada a sua procedência, cabe à Divisão de Transparência Passiva (DTP) diligenciar junto à entidade parceira, solicitando as providências para regularização da prestação do serviço.
  5. Ea análise e o encaminhamento, para o Sr. Alfredo, da resposta elaborada pelos representantes da entidade parceira demandada cabe à Divisão de Processamento das Demandas (DEPRO).
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GabaritoE — a análise e o encaminhamento, para o Sr. Alfredo, da resposta elaborada pelos representantes da entidade parceira demandada cabe à Divisão de Processamento das Demandas (DEPRO).

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