Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Disposições Gerais e da Incidência (arts. 1º a 5º da Lei Estadual nº 4.261/1989) — FCC 2025
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDisposições Gerais e da Incidência (arts. 1º a 5º da Lei Estadual nº 4.261/1989)
- Código
- fc149617
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ag Trib ( )
Maria, domiciliada no Estado do Piauí, faleceu em sua residência e deixou três filhos: Gerson, Tadeu e Salete. Gerson, sabendo das dificuldades financeiras que Salete enfrentava, renunciou ao seu quinhão de herança em favor de sua irmã. De acordo com a Lei estadual nº 4.261/1989, a renúncia de Gerson em favor de sua irmã caracteriza uma transmissão
- Acausa mortis, cujo fato gerador ocorreu na data em que Gerson renunciou ao seu quinhão de herança a favor de Salete.
- Bpor doação, cujo fato gerador se reportou à data da morte de Maria.
- Cem que não há fato gerador, porque aquele que renuncia deixa de revestir a condição de herdeiro e, portanto, não haverá imposto a pagar.
- Dcausa mortis, cujo fato gerador se reportou à data da morte de Maria.
- Epor doação, cujo fato gerador ocorreu na data em que Gerson renunciou ao seu quinhão de herança a favor de Salete.