Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Do Imposto (arts. 1º a 11 da Lei Estadual nº 4.257/1989) — FCC 2025

A empresa Boas Festas Ltda., localizada em Piripiri/PI, acreditando no grande movimento de compras natalinas que deverá haver em 2025, decidiu, desde já, iniciar a compra de mercadorias para comercialização no final do ano. Como sua capacidade de estocagem não é grande, decidiu remeter parte das mercadorias adquiridas para

I . depósito fechado da empresa de seu irmão, situado em Pedro II/PI, que dispunha de espaço e que lhe foi cedido graciosamente.

II. armazenagem, em nome do remetente, em armazém geral situado em Teresina/PI.

III. armazenagem, em nome do remetente, em armazém geral situado em Fortaleza/CE.

IV. depósito fechado da própria empresa, São Luís/MA

De acordo com a Lei estadual nº 4.257/1989, salvo disposição em contrário no regulamento do imposto, o lCMS incidirá nas remessas referidas nos itens