Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Do Imposto (arts. 1º a 11 da Lei Estadual nº 4.257/1989) — FCC 2025
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDo Imposto (arts. 1º a 11 da Lei Estadual nº 4.257/1989)
- Código
- fc149626
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ag Trib ( )
Dona Laodicéia, residente e domiciliada em Esperantina/PI, gosta de cozinhar para a família e leva esse assunto muito a sério. No início de 2025, ela decidiu importar da Itália uma máquina moderna de preparar massa, que ela pretende instalar no galpão dos fundos de sua casa. Sob o ponto de vista financeiro, é mais vantajoso importar esse bem do que adquiri-lo de empresa importadora brasileira. Sua única dúvida diz respeito à tributação do ICMS nessa importação. De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida pela Lei estadual nº 4.257/1989, que instituiu o ICMS no Estado do Piauí, caso Dona Laodicéia, pessoa física, decida realizar essa importação em seu próprio nome,
- Anão haverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, porque não está caracterizada a habitualidade nessas importações e porque Dona Laodicéia não vai comercializar as mercadorias que serão produzidas com a utilização desse bem.
- Bhaverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, o fato gerador ocorrerá no momento do desembaraço aduaneiro e o contribuinte será Dona Laodicéia.
- Chaverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, o fato gerador ocorrerá no momento da saída do bem da repartição aduaneira e o contribuinte será Dona Laodicéia que, no entanto, poderá abater do montante do ICMS devido o imposto comprovadamente pago pelo remetente na Itália.
- Dnão haverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, pois foi importado por pessoa física e sem intuito comercial.
- Ehaverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, o fato gerador ocorrerá no momento da entrada do bem no domicílio de Dona Laodicéia, que é a responsável tributária pelo ICMS devido.