Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Da Base de Cálculo (arts. 11 a 13 da Lei Estadual nº 4.548/1992) — FCC 2025
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Base de Cálculo (arts. 11 a 13 da Lei Estadual nº 4.548/1992)
- Código
- fc149635
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- AFFE ( )
Em 2024, Afonso, domiciliado em Barras/PI, adquiriu para seu próprio uso um veículo automotor importado diretamente da França, pelo valor de R$ 120.250,00, valor constante do documento relativo ao desembaraço aduaneiro e resultante da conversão em reais do seu preço em euros, mas Afonso teve de pagar, também, os tributos incidentes sobre essa importação e outras despesas devidas, relacionadas com essa importação. Ana, esposa de Afonso, gostou tanto do referido veículo, que sua microempresa de produtos de limpeza resolveu comprar um veículo automotor igual, para uso de seus funcionários, em concessionária e importadora de veículos estabelecida em Picos/PI. Com base nas informações fornecidas e na Lei estadual nº 4.548/1992, a base de cálculo do IPVA relativamente à
- Acompra efetuada pela empresa de Ana, é o valor constante do documento relativo ao desembaraço aduaneiro, acrescido dos tributos e da margem de lucro da empresa importadora, mas sem inclusão das demais despesas devidas relacionadas com a importação.
- Bimportação efetuada por Afonso, é o valor constante do documento relativo ao desembaraço aduaneiro, mas sem inclusão dos tributos devidos e das demais despesas devidas relacionadas com a importação.
- Cimportação efetuada por Afonso, é o valor constante do documento relativo ao desembaraço aduaneiro, acrescido dos tributos, mas sem inclusão das demais despesas devidas relacionadas com a importação.
- Dcompra efetuada pela empresa de Ana, é o valor constante na Nota Fiscal de venda à microempresa (consumidora final), acrescido dos tributos e da margem de lucro da empresa importadora, mas sem inclusão das demais despesas devidas relacionadas com a importação.
- Eimportação efetuada por Afonso, é o valor constante do documento relativo ao desembaraço aduaneiro, acrescido dos tributos e demais gravames devidos.