Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Das Alíquotas (art. 15 da Lei Estadual nº 4.261/1989) — FCC 2025
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDas Alíquotas (art. 15 da Lei Estadual nº 4.261/1989)
- Código
- fc149641
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- AFFE ( )
Eribelto, em seu testamento, feito em 2020, estabeleceu cláusula de fideicomisso em favor do primeiro filho ou filha que sua irmã Marieta viesse eventualmente a ter, nomeando Guilherme, seu outro filho, como fiduciário. O objeto do referido fideicomisso era um imóvel localizado na cidade de Parnaíba/PI, com valor equivalente a 148.000 UFR-PI, sendo que o fideicomissário teria direito de receber o referido imóvel em transmissão na data em que completasse um ano de idade. Eribelto faleceu em 2022 e o primeiro filho de Marieta nasceu em 05 de abril de 2024, tendo completado um ano em 05 de abril de 2025, data em que passou a fazer jus ao recebimento do referido imóvel. Ocorre, porém, que, em 2025, o valor do referido imóvel já não era de 148.000 UFR-PI, mas de 160.000 UFR-PI. Com base apenas nas informações fornecidas e na disciplina estabelecida pela Lei estadual nº 4.261/1989, o valor do ITCMD devido em razão da substituição fideicomissária ocorrida em 05 de abril de 2025 foi equivalente a
- A5.520 UFR-PI.
- B8.880 UFR-PI.
- C6.000 UFR-PI.
- D5.720 UFR-PI.
- E6.400 UFR-PI.